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ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NAS AQUISIÇÕES PELOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA LEI Nº 14.133/2021

Conteúdo do Curso:

Importância da atuação do CI

Estrutura necessária;

Relação com os diversos setores do município;

Abrangência;

Formas e ferramentas de atuação;

Planejamento das aquisições;

Acompanhamento na elaboração, aprovação e alteração do Plano de Contratações Anual.

Fiscalização das aquisições através de licitação

Fase preliminar da contratação;

Falhas nos editais;

Prazos e condições a serem cumpridos;

Preço de mercado – estimativa da despesa;

Habilitação.

Fiscalização das aquisições através contratação direta

(dispensa e inexigibilidade)

Definição do objeto;

Justificativa para utilizar a contratação direta;

Enquadramento nas hipóteses previstas na Lei 14.133/2021;

Publicação da manifestação de interesse;

Conteúdo do parecer jurídico;

Quando formalizar o processo de dispensa de licitação.

Acompanhamento na fiscalização contratual

Atuação dos fiscais de contrato;

Apresentação e o que verificar em objetos específicos (transporte escolar, combustíveis e outros).

Palestrante:

Geraldo José Gomes:

  • Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina por 35 Anos;

  • Professor de Cursos de Especialização nas Áreas De Licitação E Contratos, Controle Interno e Finanças Públicas – LRF e Vedações em Ano Eleitoral;

  • Presidente do Paula Ramos Esporte Clube no Quarto Mandato;

Público Alvo:

Controladores de Municípios Incluindo Câmaras de Vereadores e Servidores que Atuam nas Aquisições.

Realização:

logo Branca GP-novo.png

Horário

19 e 20 de Junho de 2023
09h às 12h - 13h30 às 16h30

Local

Chapecó - SC

Auditório da ACAMOSC

R. Arthur João Lara - Presidente Médici, Chapecó - SC, 89806-125

Investimento

R$ 990,00

Sem Custo para Clientes Grupo Pública

Carga Horária

16 Horas/Aula

Com Controle de Carga Horária

Observações para realização do Empenho/Pagamento:

  • Realizar o empenho em nome de PUBLICA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE E GESTÃO

  • CNPJ: 16.457.852/0001-42

  • Rua Francisco Norberto Bonher, 64 E, Jardim Itália, Chapecó, SC ​

Favor enviar cópia do empenho no E-mail: cursos@grupopublica.com.br

Para mais Informações: 

Telefone/WhatsApp: 49 3025-4323

E-mail: cursos@grupopublica.com.br

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