Serviço de atualização física e contábil do patrimônio imobilizado, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP

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– Disponibilização de documento para formação de comissão de servidores conforme NBCASP, para fundamentar/validar o trabalho;

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- Levantamento físico de todos os bens móveis e imóveis do Município com foto e descrição;

 

- Anotação e fotos dos bens em má condição de uso, em desuso e inseríveis;

 

– Opção a critério do Município, do serviço de retirada das etiquetas antigas e colocação de etiquetas novas (etiquetas e materiais para fixar disponibilizadas pelo Município), ou, fixação de etiquetas faltantes com relatório comparativo final;

 

– Orientação quanto a emissão dos termos de responsabilidade pela guarda;

 

- Comparação do patrimônio físico atual com o sistema informatizado, baixas e incorporações (cadastramento) necessárias no sistema patrimonial (móveis e imóveis), com base em procedimentos legais necessários; Transferências de locais no sistema informatizado e atualização dos responsáveis por cada setor;

 

- Recadastramento, organização e atualização das contas contábeis no sistema de patrimônio, com conferência das contas analíticas dos bens no sistema patrimonial, segundo classe sintética superior, já pré-definidas;

 

– Elaboração de manual de administração do patrimônio físico e contábil, definindo critérios de reconhecimento pelas características dos ativos, mensuração e avaliação dos bens, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Procedimentos para depreciação, com definição de método, por classe de bens, rotinas para cálculo do valor residual, valor depreciável, estimativa de vida útil econômica dos bens, taxa de depreciação, apuração do valor líquido contábil, reavaliação, redução a valor recuperável, atendendo as NBCASP. Definição de controles internos por responsabilidade e transferência, baixas e incorporações, rotinas para ser adotados pelo setor de patrimônio do Município, no andamento das atividades;

 

- Cálculo do valor justo (redução a valor recuperável) de cada classe dos bens móveis, como a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor justo ou valor em uso, com base em laudo técnico ou relatório de análise com pesquisa de mercado de todos os itens, realizado e registrado no sistema informatizado de patrimônio, em cada cadastro de bens, pela empresa contratada;

 

– Reavaliação dos bens imóveis do Município, adotando critério de mensuração através do CUB/SC, com critérios de estado de conservação, padrão de qualidade para edificações, terrenos reavaliação dos lotes urbanos através de pesquisa de preço e lotes rurais através da tabela da Epagri;

 

- Configuração do sistema de patrimônio, de todos os cadastros de bens móveis e imóveis, com atendimento aos critérios de reconhecimento, mensuração e avaliação dos ativos, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, com definição do método de depreciação, depreciação restante de cada item, dos bens atualizados, por classe de bens, com cálculo do valor residual, valor depreciável, estimativa de vida útil econômica dos bens, taxa de depreciação, apuração do valor líquido contábil, reavaliação, redução a valor recuperável e caracterização de bens intangíveis, atendendo ainda as NBCASP;

 

– Disponibilização de tabela de depreciação para cada classe de bens para uso permanente do município;

 

– Orientação na elaboração das atas da execução do trabalho, validadas e assinadas pela comissão de patrimônio do Município, atendendo as exigências das normas brasileiras de contabilidade, especificando todo o histórico do levantamento e ajuste físico, critérios das NBCASP adotados na atualização contábil dos valores dos bens, para compor parte de todo o processo de atualização do patrimônio;

 

- Elaboração de notas explicativas, contendo todos os todos os atos e fatos relevantes que envolvem o patrimônio imobilizado, como os critérios de reconhecimento, mensuração e avaliação dos ativos, método de depreciação utilizado por classe de bens, cálculo do valor residual, valor depreciável, vida útil dos bens, segundo critérios adotados pelo Município, atendendo ainda as NBCASP;

 

- Entrega final do processo, contendo todos os documentos, fotos, papéis de trabalho, relatórios, tabelas, atas, decretos e leis, notas explicativas e outros itens utilizados na atualização física e contábil do patrimônio, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; O trabalho é entregue completo, tanto na questão física como contábil, e de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;