1. Introdução sobre SST

1.2. SST para RGPS e SST para RPPS e respectivas bases legais
1.3. S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho/CAT
1.4. S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
1.5. S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho/Agentes Nocivos

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2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COM FOCO EM SST

2.1. Noções trabalhista das NR´s no contexto geral de SST
2.2. PGR/GRO
2.3. PCMSO/ASO
2.4. Laudos.

 

3. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

3.1. Lei n°8.212 e n°8.213/91
3.2. Decreto nº3.048/99 – Decreto 10.410/2020
3.3. IN/INSS n°128/2022

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4. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.1. SAT / RAT
4.2. FAP-NTEP
4.3. FAE/LTCAT/PPP
4.4. IN/RFB n°2.110/22

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 5. RECEITA FEDERAL DO BRASIL X SST

5.1. LTCAT e demais demonstrações ambientais
5.2. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
5.3. Conformidade entre Folha de Pagamento, LTCAT e PPP
5.4. Multas e outros processos de fiscalização da RFB em SST
5.5. eSocial no cruzamento de informações em SST​