Boas Práticas de Conformidade Tributária

1. - Reforma Tributária e Conformidade Municipal:

   1.1. Transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

   1.2. O Comitê Gestor do IBS e a Governança Municipal

   1.3. Nova Distribuição de Receita (Fim do VAF e Repasse Direto)

   1.4. Obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) de Padrão Nacional

   1.5. Conformidade Territorial: Sinter e Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

   1.6. Impactos em Outros Impostos Municipais (IPTU e Cosip).

2. - Aplicação Operacional do Tema 796 do STF (ITBI e Integralização de Capital):

   2.1. Síntese da Tese Vinculante do Tema 796

   2.2. Legalidade do Ato de Lançamento Tributário e Autonomia Municipal     2.3. Base de Cálculo: Valor do Mercado do Imóvel (Tema 1.113 do STJ)

   2.4. Tributação do Valor Excedente ao Capital Social Integralizado

   2.5. Imunidade Condicionada à Atividade Preponderante (Art. 37 do CTN)     2.6. Combate ao Elisão Fiscal e Abuso da Personalidade Jurídica

   2.7. Procedimentos de Fiscalização e Recomendações Operacionais

3. - Esfinge Tributário: Novidades Layout, 2026.