Licitações em Foco: Aspectos relevantes da
Lei 14.133/2021

ASSUNTOS:
1. Planejamento das contratações Públicas;
2. Concessão;

3.  Permissão;
4. Autorização;
5. Contratos Administrativos na Lei n° 14.133/2021:
a) Contratos Administrativos;
b) Cláusulas indispensáveis nos contratos administrativos;
c)  Reequilíbrio econômico financeiro x reajuste de preço;
d) Duração dos contratos;
f) Habilitação permanente da contratada: Como Garantir a Conformidade?;
g) Vigência contratual;
h) Prorrogação contratual: Quando e Como Realizar?;
i) Serviços de natureza continuada;
j) Rescisão contratual amigável;
k) Rescisão contratual unilateral;
l) Atas de Registro de Preços;
6. Prejulgados recentes do TCE/SC.

Realização: