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1º Congresso de Câmara de Vereadores

    ​PROGRAMAÇÃO DE ASSUNTOS

•    A importância da participação do Vereador na adequação de fatores da Reforma Tributária que impactam diretamente a economia local
•    Legislação Municipal Tributária. O que precisa ser alterado com a Reforma e as regras do Direito Tributário
•    Vereador - Como estar preparado para analisar o projeto de lei e Anexos do Plano Plurianual 2026-2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2026.
•    A análise da regularidade dos projetos de alteração orçamentárias em 2025 na Câmara
•    Como analisar a regularidade de atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal dos projetos de lei
•    O vereador e a necessidade de conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no uso da Tribuna
•    As compras públicas no Poder Legislativo e a Nova Lei de Licitações
•    Diárias e Adiantamentos
•    O Tribunal de Contas e a fiscalização no Poder Legislativo
•    As emendas impositivas ao Orçamento Municipal

Realização:

Grupo Pública

Horários: 09h às 11h30 - 13h às 16h30

Local: Chapecó, SC

Valor da inscrição:   1 kg de alimento não perecível que será doado a uma entidade beneficente.

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Cliente Grupo Pública

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