
1º Congresso de Câmara de Vereadores
PROGRAMAÇÃO DE ASSUNTOS
• A importância da participação do Vereador na adequação de fatores da Reforma Tributária que impactam diretamente a economia local
• Legislação Municipal Tributária. O que precisa ser alterado com a Reforma e as regras do Direito Tributário
• Vereador - Como estar preparado para analisar o projeto de lei e Anexos do Plano Plurianual 2026-2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2026.
• A análise da regularidade dos projetos de alteração orçamentárias em 2025 na Câmara
• Como analisar a regularidade de atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal dos projetos de lei
• O vereador e a necessidade de conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no uso da Tribuna
• As compras públicas no Poder Legislativo e a Nova Lei de Licitações
• Diárias e Adiantamentos
• O Tribunal de Contas e a fiscalização no Poder Legislativo
• As emendas impositivas ao Orçamento Municipal
Realização:
Horários: 09h às 11h30 - 13h às 16h30
Local: Chapecó, SC
Valor da inscrição: 1 kg de alimento não perecível que será doado a uma entidade beneficente.