Contabilidade

Serviço de Assessoria de Apoio Técnico ao Setor de Contabilidade:

- Assessoria na análise dos balancetes bimestrais e ajustes necessários e na contabilização de atos e fatos contábeis. Orientação quanto aos corretos procedimentos com ênfase nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, e, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

 

- Assessoria na elaboração nos processos de prestação de contas da contabilidade, de acordo com critérios do Tribunal de Contas de Santa Catarina e critérios do MCASP; Assessoria nas conferências gerais do processo de encerramento de exercício, na análise dos anexos do balanço e na elaboração das Notas Explicativas do Balanço.

 

- Assessoria nos índices constitucionais em saúde e educação, normas de aplicação do FUNDEB, Receita Corrente Líquida, Art. 167-A da Constituição Federal, Dívida pública, bem como limites e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

- Assessoria no processo de abertura contábil do exercício, e no controle financeiro do uso de recursos do superávit financeiro do exercício anterior, por fonte de recursos.

 

- Assessoria em respostas de possíveis diligências ou auditorias, do TCE-SC ou outros órgãos, referente à prestação de contas anual do Município e demais solicitações de informações.

 

- Assessoria e apoio técnico referente Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, com apontamentos de melhorias para alcançar o atendimento aos padrões de qualidade da informação contábil, com base de dados compartilhada e integrado aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle e outros, visando atender o art. 48 pela LC 156/2016, e Decretos Federais que regulamentam o assunto.

 

- Assessoria e apoio técnico referente Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi - Ranking Siconfi - Assessoria e apoio técnico aos responsáveis, com apontamentos e orientações para alcançar bons resultados no Ranking Siconfi - da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, para fomentar a qualidade da informação e a consistência dos dados fiscais e contábeis do Município.

 

- Assessoria e apoio técnico referente E-SFINGE: Assessoria e apoio técnico aos responsáveis, na geração e envio dos dados, com orientação caso haja ajustes necessários, para que a informação atenda a legislação, as regras, leiautes e prazos do TCE/SC.

 

- Assessoria e apoio técnico referente ao SIOPS e SIOPE: Assessoria e apoio técnico aos responsáveis, na geração e envio dos dados, com orientação caso haja ajustes necessários no processo de prestação de contas, para que a informação atenda a legislação, as regras, leiautes e prazos do SUS e FNDE.

 

- Assessoria e apoio técnico referente ao SADIPEM: Assessoria e apoio técnico aos responsáveis, na geração e envio dos dados, com orientação caso haja ajustes necessários no processo de prestação de contas da dívida pública e operação de crédito, para que a informação atenda a legislação, as regras, leiautes e prazos.

 

- Assessoria e apoio técnico referente ao SICONFI e SICONFI de encerramento: Assessoria e apoio técnico aos responsáveis, na geração e envio dos dados, com orientação caso haja ajustes necessários no processo de prestação de contas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal, para que a informação atenda a legislação, as regras, leiautes e prazos.

 

- Assessoria e apoio técnico referente a Matriz de Saldos Contábeis – MSC: Assessoria e apoio técnico aos responsáveis, na geração e envio dos dados padronizados contábeis, fiscais e complementares, com orientação caso haja ajustes necessários no processo de prestação de contas, para que a informação atenda a legislação, as regras, leiautes e prazos.

 

- Assessoria e apoio técnico referente a Declaração das Contas Anuais – DCA: Assessoria e apoio técnico aos responsáveis, na geração e envio dos dados que visam a consolidação das contas públicas e contribuindo para o Ranking da Qualidade de Informações Contábil, com orientação caso haja ajustes necessários, para que a informação atenda a legislação, as regras, leiautes e prazos.

 

- Assessoria e apoio técnico referente a regularidade do CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais: Assessoria e apoio técnico aos responsáveis, na regularidade acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais do CAUC, com orientação caso haja ajustes necessários, para que a informação atenda a legislação, as regras, leiautes e prazos.

 

- Assessoria e apoio técnico referente a regularidade o DART: Assessoria e apoio técnico aos responsáveis, na regularidade acerca exigências da legislação aplicável à transferência de recursos estaduais por meio de convênios, termos de fomento, termos de colaboração e Transferências Especiais Voluntárias (TEV), com orientação caso haja ajustes necessários, para que a informação atenda a legislação, as regras, leiautes e prazos.

 

- Assessoria e apoio técnico aos servidores, nas demais demandas do Município sobre o assunto, com realização de reuniões e capacitações sobre o assunto, elaboração e envio de modelos de materiais, conforme demanda do município.