Controladoria Interna

Serviço de Assessoria de Apoio Técnico ao Controle Interno envolvendo:

Assessoria em auditoria:

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- Assessoria no planejamento e execução das atividades de controladoria: assessoramento aos servidores envolvidos no processo, quanto a instituição de controles internos, plano de atividades e plano de auditoria, nos diversos setores e procedimentos, visando sempre o fortalecimento do sistema de controle interno e atendimento das normas e regulamentos.

 

- Assessoria em auditoria: assessoramento de auditorias internas, financeiras e operacionais, nos padrões do Tribunal de Contas de Santa Catarina, nos diversos setores e departamentos do Município. O trabalho de assessoria em auditorias deve considerar metodologias e ferramentas que constam nos Manuais do TCE/SC, que contemplam as normas técnicas de auditoria nos processos de planejamento, execução, monitoramento, comunicação de resultados, com objetivo de melhorar a qualidade das informações, auxiliando a gestão a partir de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliação e para a melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança.

 

- A assessoria e apoio técnico em Auditoria Financeira deverá atender as normas técnicas de auditoria e abordar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, com análise dos procedimentos e documentos suporte dos setores geradores de dados e informações e o fluxo destas com o setor de contabilidade, orientando os resultados com objetivo de atender os princípios e normas contábeis e a aprimorar a qualidade das informações.

 

- A assessoria e apoio técnico em Auditorias Operacionais, deve abrangem os diversos setores e secretarias, sempre com base nas normas de auditoria e manuais do TCE/SC, bem como a legislação relativa a cada objeto auditado, estando a disposição conforme programação de auditorias anual da Controladoria Interna do Município.

 

- Assessoria ao controlador interno na normatização de procedimentos e controles internos que demonstram fragilidade e necessidade de normatização, conforme demanda do Município.

 

- Assessoria em respostas de possíveis diligências ou auditorias, do TCE/SC ou outros órgãos fiscalizadores.

 

- Assessoria na conferência e monitoramento dos processos de concessão, aplicação e prestação de contas de diárias e adiantamentos.

 

- Assessoria aos servidores responsáveis, no acompanhamento das metas bimestrais de arrecadação, nas metas da educação, nas metas fiscais e físicas previstas e realizadas, nos relatórios da IN-TC 20/2015, questionários diversos e outros.

 

- Assessoria e apoio técnico em sistemas: E-SFINGE: Assessoria e apoio técnico, na geração e envio dos dados, com orientação caso haja ajustes necessários, para que a informação atenda a legislação, as regras, leiautes e prazos do TCE/SC.

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Assessoria Especializada com Apoio Técnico aos Servidores Municipais em Controladoria e Governança, Administração e outros servidores responsáveis, envolvendo:

 

- Assessoria em relatórios e processos de prestação de contas: Assessoramento na formação do processo de prestação de Contas de Gestão e do Prefeito, conforme exigências do Tribunal de Contas de Santa Catarina

 

- Repasse à Entidades: assessoria no processo de concessão, repasse e prestação de recursos a Entidades, com base em legislação federal, municipal e regulamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

 

- Patrocínio: assessoria no processo de regulamentação, estudo de precificação e concessão de patrocínio, sempre que houver interesse público, possibilidade de fortalecimento da marca e interesse da Administração Municipal em patrocinar determinado evento, ou ainda, interesse em receber patrocínios privados para eventos públicos.

 

- Ouvidoria: assessoria na organização e funcionamento da Ouvidoria, Relatório de Gestão, e demais demandas relacionadas, com base na legislação municipal e Lei Federal nº 13.460/2017.

 

- Carta de Serviço ao Usuário e Pesquisa de Satisfação: assessoria na conferência e atualização permanente, realização e divulgação da pesquisa de satisfação, e demais demandas relacionadas, com base na legislação municipal e Lei Federal nº 13.460/2017.

 

- Transparência e Acesso à Informação: assessoria na análise dos dados no Portal do Município, respostas às solicitações de informações de cidadãos e órgãos de controle externo e fiscalização, orientação quando a transparência ativa e passiva, o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, e demais demandas relacionadas, com base na legislação municipal e Lei Federal nº 12.527/2011.

 

- Corregedoria: assessoria na organização e funcionamento da corregedoria, com base na legislação que trata do assunto.

 

- Lei anticorrupção: assessoria a administração pública, em questões relacionadas a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, lei anticorrupção.

 

- Lei de Responsabilidade Fiscal: assessoria à administração quanto a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Assessoria na elaboração de estudo de impacto financeiro e orçamentário, limitação de despesas, audiência pública e demais temas relacionados a LRF.

 

- Assessoria a administração pública, em questões relacionadas ao ano eleitoral e ao encerramento de exercício e de mandato.

 

- Assessoria e apoio técnico, no ajuste de conduta necessário, para atendimento de legislações diversas que norteiam a administração pública.

 

- Assessoria e apoio técnico, para planejamento do cumprimento das ações do plano de governo.

 

- Assessoria e apoio técnico aos servidores, nas demais demandas do Município sobre o assunto, com realização de reuniões e capacitações sobre o assunto, elaboração e envio de modelos de materiais, conforme demanda do município.