Setor de Controladoria

    PROGRAMAÇÃO 

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Módulo I

Dia 11 de Março

• Planejamento da controladoria no ano de 2025

  • Plano de trabalho da controladoria;​

  • Elaboração do plano de auditorias;

  • Sugestões de auditorias a serem realizadas;

  • Elementos básicos que deve conter em uma auditoria conforme orienta o TCE/SC;

  • O fluxo para realização de uma auditoria;

  • Elaboração dos relatórios de auditoria;

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• Diárias

  • Conceitos;​

  • Fundamentação legal;

  • Instituição e atualização de regulamentos/leis próprios;

  • Necessidade de um planejamento das viagens;

  • Qual procedimento adotar para realizar a solicitação de uma diária;

  • Quais os elementos/documentos necessários que deve conter uma prestação de contas de diárias;

  • Procedimentos a serem adotados em caso de cancelamento da viagem;

  • Instrução Normativa do TCE/SC e a concessão de diárias;

  • Fluxograma das diárias na Administração Municipal;

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• Adiantamentos

  • Conceitos;​

  • Fundamentação legal;

  • Instituição e atualização de regulamentos/leis próprias;

  • Necessidade de um planejamento para concessão de adiantamento;

  • Qual procedimento adotar para realizar a solicitação de adiantamento;

  • Quais os elementos/documentos necessários que deve conter em uma prestação de contas de adiantamento;

  • Procedimentos a serem adotados em caso de cancelamento da viagem para devolução dos valores de adiantamento;

  • Instrução Normativa do TCE/SC e a concessão de adiantamentos;

  • Fluxograma dos adiantamentos na Administração Municipal;

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• Repasses a entidades com base na IN TC 33/2024 e Lei 13.019/2014​​

  • A contextualização da Lei na Administração Pública;​

  • Instrumentos jurídicos de contratação com as Organizações da Sociedade Civil;

  • Decreto regulamentando o repasse para entidades no Município;

  • Estruturação do Plano de Trabalho para formalização de uma parceria;

  • Chamamento Público nos ditames da Lei;

  • Inexigibilidade e Dispensa de Chamamento Público;

  • Passo a passo para a formalização da parceria (Termos de Colaboração, fomento ou cooperação);

  • Fluxo de monitoramento e avaliação de parceria;

  • Documentos que precisam ser apresentados na prestação de Contas das Parcerias;

  • Posicionamentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina em relação as Parcerias firmadas;

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​​​Módulo II

Dia 26 de junho

• Sindicância, Processo Administrativo e Corregedoria

  • Definição/conceituação de Sindicância, Processo Administrativo e Corregedoria;

  • Aspectos relevantes da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013

  • O dever de apurar uma irregularidade;

  • As responsabilidades disciplinares/administrativas;

  • Os instrumentos de apuração e o seu rito

  • Conteúdo Mínimo para as portarias de instauração;

  • A designação e atuação das comissões em todo o processo;

  • O sigilo do processo;

  • Organização do processo administrativo disciplinar;

  • Conteúdo das notificações prévias;

  • Defesa Prévia, contraditório, ampla defesa e instrução processual;

  • Prazos para a conclusão dos trabalhos;

  • Termo de ajustamento de conduta;

  •  O Processo de Sindicância;

  • A Sindicância Investigativa ou Preparatória;

  • A Sindicância patrimonial;

  • A Sindicância Acusatória ou Punitiva;

  • Demais aspectos relevantes sobre o tema.

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