Licitações - Lei 14.133/2021

    ​PROGRAMAÇÃO DE ASSUNTOS

Dia 17

1. Atribuições e competências da Assessoria Jurídica;

2. Atribuições e competências do Controle Interno;

3. Como separar as atribuições da Assessoria Jurídica e do Controle Interno nas contratações públicas;

4. Controle prévio de legalidade: Importância e procedimentos;

5. Como elaborar um parecer jurídico com base no artigo 53, § 1º da Lei 14.133/2021: Estrutura e principais cuidados;

6. Hipóteses de dispensa da análise jurídica: Quando é aplicável?;

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Dia 18

1. Contratação Direta na Lei 14.133/2021;

2. Dispensa de Licitação;

3. Dispensa Eletrônica;

4. Inexigibilidade;

5. Responsabilidade solidária nas contratações diretas;

6. Checklist para contratação direta;

7. Procedimentos Auxiliares;

8. Credenciamento;

9. Pré-qualificação;

10. Procedimento de manifestação de interesse;

11. Sistema de Registro de Preços;

12. Registro Cadastral;

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