Governança

Assessoria Especializada com Apoio Técnico aos Servidores Municipais em Controladoria e Governança, Administração e outros servidores responsáveis, envolvendo:

 

Assessoria em relatórios e processos de prestação de contas: Assessoramento na formação do processo de prestação de Contas de Gestão e do Prefeito, conforme exigências do Tribunal de Contas de Santa Catarina

 

Repasse à Entidades: assessoria no processo de concessão, repasse e prestação de recursos a Entidades, com base em legislação federal, municipal e regulamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

 

Patrocínio: assessoria no processo de regulamentação, estudo de precificação e concessão de patrocínio, sempre que houver interesse público, possibilidade de fortalecimento da marca e interesse da Administração Municipal em patrocinar determinado evento, ou ainda, interesse em receber patrocínios privados para eventos públicos.

 

Ouvidoria: assessoria na organização e funcionamento da Ouvidoria, Relatório de Gestão, e demais demandas relacionadas, com base na legislação municipal e Lei Federal nº 13.460/2017.

 

Carta de Serviço ao Usuário e Pesquisa de Satisfação: assessoria na conferência e atualização permanente, realização e divulgação da pesquisa de satisfação, e demais demandas relacionadas, com base na legislação municipal e Lei Federal nº 13.460/2017.

 

Transparência e Acesso à Informação: assessoria na análise dos dados no Portal do Município, respostas às solicitações de informações de cidadãos e órgãos de controle externo e fiscalização, orientação quando a transparência ativa e passiva, o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, e demais demandas relacionadas, com base na legislação municipal e Lei Federal nº 12.527/2011.

 

Corregedoria: assessoria na organização e funcionamento da corregedoria, com base na legislação que trata do assunto.

 

Lei anticorrupção: assessoria a administração pública, em questões relacionadas a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, lei anticorrupção.

 

Lei de Responsabilidade Fiscal: assessoria à administração quanto a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Assessoria na elaboração de estudo de impacto financeiro e orçamentário, limitação de despesas, audiência pública e demais temas relacionados a LRF.

 

Assessoria a administração pública, em questões relacionadas ao ano eleitoral e ao encerramento de exercício e de mandato.

 

Assessoria e apoio técnico, no ajuste de conduta necessário, para atendimento de legislações diversas que norteiam a administração pública.

 

Assessoria e apoio técnico, para planejamento do cumprimento das ações do plano de governo.

 

Assessoria e apoio técnico aos servidores, nas demais demandas do Município sobre o assunto, com realização de reuniões e capacitações sobre o assunto, elaboração e envio de modelos de materiais, conforme demanda do município.