Reunião de Assessoria em Governança

1. Proposta de Programa - Adote um Espaço Público
2. Decisão TCE/SC 729/2025 – Eventos Culturais e Tradicionalistas
3. O patrocínio e as experiências práticas dos Municípios Clientes
4. Concessão, cessão e autorização de uso de Espaço Público
5. Apresentação Plataforma de Governança Pública
6. Ofício Circular SEI/TCE/SC/PRES/GAP/12/2025 - Terceirização de atividades não essenciais
7. Nota Técnica N. TC-014/2025 - Contratação Temporária e Processo Seletivo Simplificado
8. Nota Técnica N. TC-013/2024 – Corregedorias Municipais
9.  Decisão TJSC - Câmeras de vigilância dentro de salas de aula e salas de professores
10. Declaração de bens de agentes públicos e a Lei de Improbidade Administrativa
11. Impacto financeiro e orçamentário. Quando é obrigatório?
12. Reforma tributária e as exigências atuais para regularidade do setor tributário municipal
13. Outros assuntos de interesse dos Municípios