PAD e Sindicância

SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA

• Conceito. Prazos;

• Procedimentos. Ouvidoria. Denúncia sigilosa ou anônima;

• Providências. Produção probatória. Depoimentos. Diligências. Perícias;

• Transformação em Sindicância Administrativa;

• Relatório. Conclusão.

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SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

• Conceitos;

• Impedimento. Suspeição. Prazos;

• Afastamento preventivo;

• Fases;

• Notificação por edital. Defensor Dativo;

• Procedimentos. Produção probatória. Documentos. Testemunhas. Diligências. Perícias. Ampla defesa. Contraditório processual;

• Indiciação. Tipificação da infração disciplinar. Citação. Defesa;

• Revelia. Defesa inepta;

• Ilícitos e sanções disciplinares - inovações – LC 617/2018;

• Relatório. Dosimetria. Conclusão.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – Rito Sumário

• Conceito. Prazos;

• Abandono de cargo. Inassiduidade habitual. Acumulação de cargos.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

• Conceito. Prazos;

• Pontuação. Inaptidão física ou mental.

QUESTÕES DIVERSAS

• Prescrição;

• TAC;

• Sobrestamento;

• Prova emprestada;

• Nulidade/Anulação – reintegração ao cargo;

• Substituição: Membro-Coordenador-Presidente-Defensor Dativo;

• Defensor ad hoc;

• Impossibilidade de pedir exoneração/aposentadoria voluntária: consequências;

• Procurador da testemunha.

Realização: