Planejamento e Governança

Serviço de Assessoria de Apoio Técnico ao Setor de Planejamento, Governança e Políticas Públicas:

 

- Assessoria aos servidores responsáveis, na elaboração e execução do planejamento, das peças Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

 

- Assessoria na correta configuração das peças de planejamento, de acordo com a legislação e regulamentos que disciplinam o assunto, receitas e despesas, categorias funcionais e programáticas, projetos, atividades e operações especiais. Assessoria na elaboração e nas alterações de matéria orçamentária, PPA, LDO e LOA, bem como no controle do uso de fontes de recursos de alteração orçamentária, como superávit, anulação de dotação e excesso de arrecadação.

 

- Assessoria na projeção dos valores de receitas e despesas, deduções, que irão compor o planejamento de cada exercício.

 

- Assessoria nas ações de governança, contribuindo com o fortalecimento das ações de governo e o alcance das metas e objetivos planejados; Assessoria na implantação da Agenda 2030 no Município.

 

- Assessoria em estudos de vantajosidade para execução das políticas públicas, seja por meio de repasse a entidades, com base na Lei Federal 13.019/2014 ou pelo próprio Município, por meio de compras públicas e concursos públicos.

 

- Assessoria na organização e atualização dos programas de governo, que atendam os anseios da administração quanto ao plano de governo, e ao interesse público.

 

- Assessoria no apoio a gestão, com estudos e projeções de resultados, de receitas, despesas, resultados financeiros, projeção de índices de saúde, educação, pessoal, dívida, FUNDEB, Receita Corrente Líquida, Art. 167-A da Constituição Federal e outros.

 

- Assessoria na projeção de despesas com pessoal, com manutenção, investimentos, juros e dívida, com projeção por período e por órgão unidade, sendo resultados e projeções que poderão ser utilizadas para fundamentar tomadas de decisões nas ações de governo.

 

- Assessoria e orientação da Administração para alcance das certidões negativas regulares.

 

- Assessoria aos responsáveis, no planejamento e realização das audiências públicas.

 

- Assessoria e apoio técnico em sistemas: E-SFINGE: Assessoria e apoio técnico, na geração e envio dos dados, com orientação caso haja ajustes necessários, para que a informação atenda a legislação, as regras, leiautes e prazos do TCE/SC.

 

- Assessoria e apoio técnico aos servidores, nas demais demandas do Município sobre o assunto, com realização de reuniões e capacitações sobre o assunto, elaboração e envio de modelos de materiais, conforme demanda do município.