Repasse para Entidades

🗓️  Pauta:
1️⃣ Repasse à entidades – Lei nº 13.019/14
2️⃣ O Patrocínio como ferramenta para representar o Município em eventos
3️⃣ Classificação de eventos, programas e políticas, para patrocínio, fomento ou contrato público.
4️⃣ Calendário de eventos e diagnóstico de entidades do Município
5️⃣ Quais as orientações do TCE/SC e o que diz a legislação vigente
6️⃣ Como realizar o estudo da vantajosidade técnica, legal e econômica de um projeto
7️⃣ Processo de concessão, prestação de contas e/ou fiscalização de contrato
8️⃣ Como o Município pode receber patrocínio
9️⃣ Políticas públicas municipais
🔟 Modelos de contrato, minuta de projetos de leis, decretos, chamamento e outros documentos


Público Alvo: Prefeitos, Advogados, Secretários, Contadores, Controladores e demais interessados!

Realização: