A REFORMA TRIBUTÁRIA 
e o impacto na economia do seu Município!

    ​PROGRAMAÇÃO DE ASSUNTOS

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Reforma Tributária e Impactos Locais: Desafios, Oportunidades e Transformações para os Municípios

1. Conceitualização sobre a Reforma Tributária do Consumo – Extinção do ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS;

2. Repasse do ICMS, da produção para a população, preocupações no âmbito da administração púbica.  E o novo critério, a Sustentabilidade.

3. Fundo de Participação dos Municípios – Como ficam os repasses aos municípios? Considerando a mudança origem/destino.

4. IVA DUAL – Transição, aspectos relevantes e emergentes, o que a LC 214/2025 nos apresenta. 

5. Possibilidades e incremento da arrecadação municipal.

6. O Produtor Rural e as pequenas empresas, como estimular esses setores diante do novo sistema tributário.

7. Split Payment – A tecnologia a favor da regularidade fiscal, da simplificação da tributação e a ampliação da base de contribuintes.  

8. Perspectivas do impacto econômico da Reforma Tributária - Isenções, renúncia de receita e tarifas.

9. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Padrão Nacional – Bloqueio das transferências Voluntárias. 

10. O que é a Competência Compartilhada entre Estados e municípios na gestão do IBS. Como irá funcionar?

11. Os desafios do Fisco Municipal neste novo cenário tributário.

12. A Saúde Fiscal dos Municípios – Atualizações, revisões e ajustes nas legislações locais. 

13. COSIP, IPTU e outros pontos trazidos com a reforma de impacto municipal.

14. ISS na Construção Civil

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